Fapec participa de reunião em apoio a projeto de perícia em animais domésticos e silvestres

Publicado por: Imprensa

A diretora-presidente da F必利勁 undação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) Nilde Brun, juntamente com a procuradora-jurídica da Fundação, Morgana Bordignon, participou na manhã desta quinta-feira, 10, de reunião em que se discutiram a questão de abusos, maus-tratos e perícias em animais silvestres e domésticos.

“Por ora o projeto está em discussão, mas a Fapec é uma das apoiadoras para que este projeto saia do papel e seja realidade aqui em nosso Estado”, comentou Nilde.

O encontro ocorreu na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), onde o titular da pasta, o secretário Antonio Carlos Videira recebeu as representantes da Fapec, do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS), o deputado estadual José Carlos Barbosa e o vice-presidente do CRMV do Ceará, Daniel Vieira. A fundação é uma das apoiadoras da iniciativa.

Discussão sobre o projeto ocorreu na sede da Sejusp (Fotos: João Garrigó/ Governo MS)

Na oportunidade, o veterinário apresentou projeto que tem sido realizado no Estado nordestino, onde as perícias em animais são feitas por médicos veterinários credenciados.

 “O crime ambiental sempre existiu, bem como os maus-tratos, pautas muito importantes e por isso a gente procurou as entidades do Ceará para oferecer a nossa expertise nas perícias e fizemos uma proposta conjunta de ações que vem dando certo”, destacou Daniel.

De acordo com o secretário da Sejusp, a reunião pode ser considerada um  embrião da criação de um setor de perícia em animais dentro da Coordenadoria-Geral de Perícias. “Primeiramente precisamos criar uma estrutura e depois a ideia é contratar peritos médicos veterinários para atuarem especificamente com perícia de animais domésticos e silvestres”, disse.

Porém, ainda segundo Videira, para que seja criado um setor de perícia em animais, há necessidade de alterações na lei orgânica da Polícia Civil. “É algo que demanda tempo e para isso contamos como apoio do deputado Barbosinha, mas não podemos esperar, com a criação da Deleagro, mais a demanda reprimida da Decat, há necessidade de dar vazão aos exames periciais e a ideia é firmarmos um Termo de Cooperação Técnica, nos moldes daquele existente no Ceará, para buscar formas de contratar essa perícia especializada”, explicou o secretário.

Representando a Polícia Civil na reunião, a delegada Aline Sinott lembrou que o grande problema hoje é a materialidade do fato. “Essa materialidade só é possível com a perícia, que em animais é uma atribuição dos médicos veterinários”, pontuou.

O deputado Barbosinha disse que irá levar a discussão para a Casa de Leis do Estado com proposta legislativa para tornar realidade a perícia em animais domésticos e silvestres em Mato Grosso do Sul. “É um gargalo que precisa ser solucionado, tanto para coibir os crimes contra animais, como para dar celeridade aos procedimentos envolvendo esse tipo de delito, creio que não teremos dificuldades legislativas para aprovar os projetos necessários”, garante.

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul, Rodrigo Piva afirmou que a entidade irá dar o apoio necessário para tirar do papel o projeto da perícia em animais. “Temos médicos veterinários em todos os municípios, que podem dar a sua contribuição na realização das perícias, por meio de um Termo de Cooperação entre o Conselho e a Sejusp”.

Com informações do CRMV/MS

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