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FAQ

  1. O que é a FAPEC?

A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino, e à Cultura – FAPEC, é a Fundação de apoio à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e foi fundada em 05 de abril de 1982. É regida por seu estatuto e pela legislação aplicável, possui autonomia patrimonial, administrativa, econômica e financeira. É dirigida por uma Diretoria Executiva, acompanhada e fiscalizada por seu Conselho de Curadores e Fiscal, sendo seus atos e ações avaliados pelo Ministério Público Estadual – MPE/Curadoria de Fundações.

2. O que é uma Fundação de Apoio?

É uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, instituída  de acordo com a Lei nº 8.958/94,  regulamentada pelo Decreto 7423/2010, cuja finalidade é a de apoiar uma Instituição Federal de Ensino Superior - IFE e/ou uma  Instituição Científica e Tecnológica  - ICT, podendo apoiar mais de uma, desde que autorizada, com anuência da IFE apoiada e ratificada pelo MEC. Deve ter credenciamento prévio no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.  

3. A quem a FAPEC apoia?

A Fundação, pelas suas disposições estatutárias, tem por atividade principal o apoio à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.

Porém, pode  ofertar soluções e serviços promovendo atividades de relevância pública e social para iniciativas públicas e privadas, Fundacional, Sociedade de Economia Mista e, inclusive para Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

  1. O que a FAPEC faz na gestão de projetos?

A Fundação realiza a gestão administrativo-financeira necessária para consecução de Projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Desenvolvimento Institucional da UFMS. Nessa atuação, a FAPEC realiza atividades fundamentais para o gerenciamento dos projetos tais como compras, importação, contratação de pessoal, assessoria jurídica, prestação de contas, entre outras. Assim, os coordenadores de projetos podem se concentrar em suas atribuições essenciais.

2. Que tipos de projetos a FAPEC faz gestão?

  • Projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico, cultural e de estímulo a inovação;
  • Prestação de serviços, como consultorias e assessorias técnicas, concursos, auditorias, implantação de políticas públicas em áreas estratégicas de governos e gestão pública, desenvolvimento de pesquisas e trabalhos nas áreas de ensino e cultura, bem como na formulação de novas metodologias e processos de trabalho para órgãos e entidades da Administração Pública; e
  • Eventos que contribuam com o avanço científico ou com o desenvolvimento sociocultural da sociedade.

3. Qual o custo da FAPEC para gerenciar meu projeto?

A Portaria Interministerial nº 507/11, que regula os convênios e contratos de repasse celebrados pelos Órgãos da Administração Pública Federal com Órgãos ou Entidades Públicas ou Privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, em seu artigo 52, parágrafo único, permite o acolhimento de despesas administrativas pelas entidades privadas sem fins lucrativos no limite de até 15% do valor do objeto, desde que expressamente autorizadas e demonstradas no respectivo instrumento e plano de trabalho.

4. Como faço para acessar o Portal do Coordenador de projetos da FAPEC?

O Portal pode ser acessado do site da Fundação pelo endereço www.fapec.org clicando no ícone Portal do Coordenador. Nesse Portal, o coordenador pode realizar pedidos de compras e pagamentos, resolver as pendências e visualizar as pendências da Fundação relacionadas a seus projetos, consultar saldos e extratos e outras informações referentes aos projetos que coordena, como: plano de trabalho, eventos vinculados aos projetos, recursos liberados, cotações de produtos, entre outros.

5. Consigo ter acesso às informações dos projetos realizados pela Fundação?

Sim. No site da FAPEC há um banner do Portal da Transparência. Após acessá-lo, escolha a opção Projetos e realize buscas de forma simples ou avançadas, por título do projeto, nome do coordenador, financiadora, ano de início, situação do projeto ou classificação. Selecionando o projeto será possível visualizar informações cadastrais do projeto, pagamentos a pessoas jurídica e física, plano de trabalho, equipe de trabalho, prestação de contas dentre outras. O Portal permite exportar estas informações em Excel, PDF e CSV.

6. Quais isenções a FAPEC conta para apoio ao pesquisador?

De acordo com a Lei nº 8.010/1990, a FAPEC está isenta do pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados as importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica.

  1. Como proceder com a Prestação de Contas, ao término do projeto?

No tocante à execução financeira, a FAPEC ficará responsável por elaborar relatórios financeiros parciais e/ou finais e anexar toda a documentação exigida pelos órgãos financiadores para a comprovação das despesas executadas, ficando a cargo do coordenador apenas o relatório técnico, que evidenciará os resultados obtidos com o desenvolvimento do projeto.

  1. O que devo fazer para me cadastrar como fornecedor da FAPEC?

Para cadastrar sua empresa como fornecedora da FAPEC e participar de nossos processos de compras, basta enviar um e-mail para fapec@fapec.org contendo os seguintes dados:

1) Apresentação da empresa;
2) Dados cadastrais (Endereço, CNPJ, Inscrições estadual e/ou municipal etc.);
3) Linha de produtos;
4) CND - Certidão Negativa de Débitos;
5) Certificado de Regularidade do FGTS;
6) Cartão de CNPJ ativo.

Após a avaliação dados cadastrais, a FAPEC dará retorno da aprovação ou não do cadastramento em até cinco dias úteis.

Caso o cadastro seja aprovado, sua empresa receberá a confirmação do cadastro e um usuário e senha para acesso à área restrita do Portal do Fornecedor da FAPEC.

O acesso ao Portal do Fornecedor, pode ser realizado através do site fapec.conveniar.com.br/fornecedor, informe seu usuário e senha, confira seus dados e preencha o cadastro completo. A empresa será responsável pela atualização dos seus dados e documentos necessários.

Após estes passos, sua empresa já poderá participar das compras da FAPEC e receberá, por e-mail, todas as demandas que forem relativas à sua linha de produtos/serviços cadastrada.

2. É possível a contratação da Fundação de Apoio por dispensa de licitação?

A natureza jurídica da Fundação, conforme dispõe seu estatuto, confirma sua condição de instituição brasileira de pesquisa, ensino e cultura, preenchendo todos os requisitos do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que expressa, em síntese: ‘é dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos’. Deste modo, está habilitada para ser contratada por dispensa de licitação, uma vez que o resultado dos serviços que prestar retorna à sociedade na forma de conhecimentos científicos, ensino e cultura, pela sua vinculação e parceria com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.

  1. Qual é a atuação da FAPEC na Gestão de Concursos?

A FAPEC realiza o gerenciamento de concursos, vestibulares e processos seletivos promovidos por instituições privadas e órgãos públicos.

Os serviços oferecidos vão desde a elaboração de provas, gestão financeira, assessoria jurídica e de comunicação, atendimento ao público, recebimento de inscrições, impressão e aplicação das provas até a publicação dos resultados.

Por meio de plataformas totalmente informatizadas, a gestão de concursos FAPEC confere agilidade, transparência, segurança e confiabilidade aos candidatos e às instituições promotoras de processos seletivos e exames.

Acesse os editais abertos, realize suas inscrições, confira os resultados e informações dos concursos e processos em andamento e faça contato com a equipe de Concursos FAPEC.


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