Em resposta a matéria veiculada nesta segunda-feira (06/08), sobre o Concurso realizado em 2013 da Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ), a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) esclarece que não há comprovação de vazamento de questões no referido, nem condenação judicial do Estado ou da FAPEC.
O Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 50/2014 para apurar as possíveis irregularidades que ocorreram no referido concurso, estando ainda em tramitação perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a Ação Civil Pública nº 0842204-62.2013.8.12.0001, em que a FAPEC não faz parte da ação.
No Concurso Público SEFAZ/2013, todos os atos e procedimentos realizados pela fundação foram avidamente fiscalizados pela Secretaria de Estado de Administração do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (SAD/MS), sendo emitido pela Secretaria, após a finalização do certame, Atestado de Capacidade Técnica, onde consta que “os serviços foram executados com primor e exímio rigor técnico, inexistindo qualquer ato que desabone a fundação FAPEC”.
A FAPEC prima pela segurança, transparência e sigilo absoluto em todas as etapas de processos seletivos, concursos e projetos realizados pela instituição. Além das travas de segurança, câmeras de vigilância e do sistema de segurança do bunker do setor de concursos, todos que participam do processo assinam um termo de confidência e de responsabilidade. Além disso, as provas são rodadas em ambiente monitorado e acompanhado por empresa de segurança, sendo lacradas no ato da impressão e abertas em frente aos candidatos na hora da prova.
De 2013 a 2018 a FAPEC realizou 72 concursos em todo Estado, sendo 5 do Governo do Estado. Dentre os concursos realizados nesse período, faz-se importante destacar o Vestibular UFMS (2017), PASSE UFMS (2017), Câmara Municipal de Campo Grande (2017), Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (2018) e de Estagiários e Bacharéis/Especialistas do Ministério Público Estadual, sendo neste último aplicadas simultaneamente provas em 54 municípios do Estado, não existindo nenhuma denúncia contra a FAPEC nos certames realizados.
Tanto os concursos realizados e quanto os em andamento, atendem as orientações do Ministério Público, as normas profissionais de segurança e sigilo das provas, garantindo eficácia, qualidade e transparência no processo, não havendo nada que possa macular ou colocar em dúvida a credibilidade da instituição, tanto que esta vem sendo referendada pelo Dr. Paulo Cezar dos Passos, Procurador Geral de Justiça do MPE-MS, e pelo Dr. Edgar Roberto Lemos de Miranda, Procurador de Justiça do MPE-MS, que enalteceram o desempenho na instituição na realização de seus certames, conforme vídeos publicados nas mídias sociais da FAPEC, confira:
Acesse: Atestado Cap Téc_SEFAZ...
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