Novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia impulsionará projetos e pesquisas no MS

Mato Grosso do Sul assume um novo patamar no estímulo à pesquisa e à inovação e tecnologia. Esse feito e fruto de uma longa discussão que deu origem ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, na tarde desta quinta-feira (13). A nova lei desburocratiza as atividades de pesquisa no Estado, instituições científicas e tecnológicas, facilita a relação público-privado na geração de tecnologias e incentiva pesquisadores.
Na avaliação do reitor Marcelo Turine, a medida gerará um enorme avanço para a Universidade porque a nova regulamentação simplifica a celebração de convênios para pesquisa pública; facilita a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas; e aumenta a interação entre elas e a iniciativa privada.
Seguindo as tendências atuais, o decreto prioriza o desenvolvimento da pesquisa dando maior dinamismo na execução dos trabalhos e nas entregas tecnológicas, de modo que os pesquisadores poderão se dedicar ainda mais em sua pesquisa, sem enfrentar uma extensa burocracia. “Essa agilidade trará mais benefícios, pois potencializará os ganhos sociais da ciência e tecnologia”, comentou Turine.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a medida, portanto, muda o eixo dos processos e passar a focar os resultados. Na prática, explica o secretário, “em vez de avaliar se um pesquisador entregou uma nota fiscal, será avaliado primeiro a área científica, o resultado da pesquisa. Se alguém propôs desenvolver uma nova variedade de soja, nós vamos avaliar se ele desenvolveu uma nova variedade de soja para depois olhar a documentação prevista. Isso cria resultado”.
Para o governador, a medida representa avanço tecnológico para o Estado. “O decreto facilita principalmente a entrega do produto final do pesquisador e dá agilidade aos processos, estimulando a ciência, a tecnologia e a inovação”, completou Azambuja.
O Decreto Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação compatibiliza a legislação sul-mato-grossense ao Marco Legal da CT&I no Brasil – regulamentado pelo Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, do Governo Federal e que, dentre outras funções, garante mais agilidade e menos burocracia no fomento à pesquisa. Em Mato Grosso do Sul, 23 entidades que compõem o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso do Sul colaboraram no processo de elaboração do decreto estatual. Além de MS, apenas os estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo já regulamentaram o Marco Legal do segmento da Ciência e Tecnologia.