Sobre a FAPEC (Quem Somos)

Publicado por: maiscode

O que é a FAPEC?

A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino, e à Cultura – FAPEC, é a Fundação de apoio à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e foi fundada em 05 de abril de 1982. É regida por seu estatuto e pela legislação aplicável, possui autonomia patrimonial, administrativa, econômica e financeira. É dirigida por uma Diretoria Executiva, acompanhada e fiscalizada por seu Conselho de Curadores e Fiscal, sendo seus atos e ações avaliados pelo Ministério Público Estadual – MPE/Curadoria de Fundações.

2. O que é uma Fundação de Apoio?

É uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, instituída  de acordo com a Lei nº 8.958/94,  regulamentada pelo Decreto 7423/2010, cuja finalidade é a de apoiar uma Instituição Federal de Ensino Superior - IFE e/ou uma  Instituição Científica e Tecnológica  - ICT, podendo apoiar mais de uma, desde que autorizada, com anuência da IFE apoiada e ratificada pelo MEC. Deve ter credenciamento prévio no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.  

3. A quem a FAPEC apoia?

A Fundação, pelas suas disposições estatutárias, tem por atividade principal o apoio à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.

Porém, pode  ofertar soluções e serviços promovendo atividades de relevância pública e social para iniciativas públicas e privadas, Fundacional, Sociedade de Economia Mista e, inclusive para Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

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