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Projeto universitário de atendimento jurídico à comunidade é viabilizado pela Fapec

Publicado por: Juliana Rezende

Entre as recentes ações realizadas pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), está o planejamento institucional do projeto intitulado “Clínicas Jurídicas em Direitos Fundamentais Trabalhistas, Criminais e Previdenciários”, coordenado pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Aurélio Tomaz das Silva Brites.

“A Fapec atuou na gestão administrativa e financeira deste incrível projeto. Trabalhar para que projetos desta natureza desenvolvam os acadêmicos e beneficie as comunidades mais vulneráveis vai ao encontro de uma das principais missões da Fundação”, pontua a diretora-presidente da Fapec, Nilde Brun.

Para dar suporte à concretização do projeto, a Fapec disponibilizou equipe técnica para executar o plano de trabalho do projeto de extensão.
O programa elaborado pelo professor Aurélio tem como objetivo principal fomentar a extensão universitária por meio de habilidades específicas para resolução de conflitos extrajudiciais e elaboração de peças jurídicas da área do Direito do Trabalho, Direito à Saúde e Novas Tecnologias, Direito à Assistência e Previdência Social.
Um dos pilares do projeto é o trabalho direcionado à comunidade carente realizado pelos acadêmicos da universidade. O atendimento à população ocorre por meio de consultas, cálculos, orientações, mediações de conflitos e similares, palestras educativas e de prevenção.
O recurso financeiro utilizado para concretizar o projeto foi disponibilizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de doação à UFMS. O programa tem em seu cadastro 468 pessoas inscritas e, de 2019 até hoje, já realizou 257 procedimentos na Clínica Jurídica.
“Existe uma carência de atendimento nestas áreas específicas: a trabalhista e previdenciária. Vendo que havia essa brecha decidimos trabalhar junto com os universitários para suprir essa carência da sociedade. No nosso plantão “tira dúvidas”, por exemplo, sempre recebemos pessoas que querem entender a rescisão contratual, saber se recebeu tudo corretamente, e saber sobre seus direitos trabalhistas”, explica.
Em virtude das medidas de proteção impostas pela pandemia de Covid-19, as atividades do projeto estão remotas. Contudo, antes desta fase, os acadêmicos realizavam as consultas no escritório modelo, instalado na Faculdade de Direito da UFMS e também na sede da Superintendência Regional do Trabalho, localizada na região central da cidade.
 
 

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